Criação das equipas multidisciplinares do Departamento de Sistemas de Informação.

Deliberação 1059/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 2.º da Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, delibera proceder à criação no Departamento de Sistemas de Informação, das Equipas Multidisciplinares, inframencionadas:

1 - Equipa Multidisciplinar de Segurança da Informação (INFOSEC):

a) Objetivos: Monitorizar e propor políticas e configurações, de acordo com as melhores práticas existentes na área da segurança da informação. Instalar e gerir o CSIRT AIMA, e a sua relação com o CNCS e outras organizações;

b) Plano de trabalho:

i) Definir políticas, normas e procedimentos na área da segurança da informação em função das decisões do Conselho Diretivo;

ii) Definir e divulgar internamente, em articulação com as restantes unidades orgânicas, as práticas de segurança, proteção e risco cibernético;

iii) Definir e apoiar serviços na definição de zonas críticas e na implementação de mecanismos de controlo e proteção;

iv) Monitorizar de forma regular e preventiva os riscos de segurança existentes;

v) Efetuar auditorias de segurança lógica e física, avaliando o grau de utilização das políticas e dos procedimentos definidos;

vi) Auxiliar as unidades na elaboração de planos de contingência e consolidar um plano de contingência de segurança e proteção global para a AIMA;

vii) Assegurar e coordenar a capacidade de resposta a incidentes no âmbito da segurança da informação e cibersegurança, por via da operacionalização do CSIRT AIMA;

viii) Promover sinergias e espaços de partilha de experiências e conhecimento no âmbito da segurança da informação e cibersegurança; ix. Participar e representar a AIMA em fóruns e projetos nacionais e internacionais nas áreas das suas competências, em função das decisões do Conselho Diretivo.

c) Modo de funcionamento:

Esta equipa irá funcionar em articulação com os recursos existentes no quadro da AIMA, IP, recorrendo a contratação de serviços sempre que necessário, para atingir os objetivos do plano de trabalho;

d) Coordenador de equipa:

Designa-se como coordenador de equipa, o especialista de sistemas e tecnologias de informação Jorge Miguel de Sousa Ferreira, com estatuto remuneratório de direção intermédia de 2.º grau;

e) Recursos humanos e financeiros:

A equipa multidisciplinar funcionará com recurso a técnicos e especialistas de sistemas e tecnologias de informação, contratação de serviços e com os recursos financeiros do orçamento da AIMA, PRR e projetos europeus.

2 - Equipa Multidisciplinar de Serviços Transversais (EMST):

a) Objetivos:

Conceber e desenvolver sistemas de informação, centrado nas necessidades existentes, e de acordo com as melhores práticas do sector. Gerir a interoperabilidade entre serviços

b) Plano de trabalho:

i) Conceber e desenvolver os portais de acesso aos serviços disponibilizados pela AIMA;

ii) Conceber e desenvolver serviços de interoperabilidade;

iii) Promover uma abordagem integrada de serviços tecnológicos para a AIMA, IP;

iv) Normalizar os processos de comunicação entre aplicações;

v) Propor iniciativas que visem melhorar a segurança, qualidade e eficiência dos serviços;

vi) Trabalhar com as diferentes unidades orgânicas da AIMA, IP e entidades externas por forma a identificar novos serviços, ou otimizar os existentes;

vii) Garantir a segurança dos serviços propostos, assim como a sua conformidade com o RGPD, em articulação com a AUDIT;

viii) Assegurar que os projetos tenham uma arquitetura de solução capaz de suportar por defeito aspetos como a segurança, privacidade e simplicidade;

ix) Criar e manter atualizado um repositório de conhecimento funcional e técnico dos serviços e aplicações desenvolvidas em articulação com a DASU;

c) Modo de funcionamento:

Esta equipa irá funcionar em articulação com os recursos existentes no quadro da AIMA, IP, recorrendo a contratação de serviços sempre que necessário, para atingir os objetivos do plano de trabalho;

d) Coordenador de equipa:

Designa-se como coordenador de equipa, o especialista de sistemas e tecnologias de informação Rui Sérgio Lopes Fernandes, com estatuto remuneratório de direção intermédia de 1.º grau;

e) Recursos humanos e financeiros:

A equipa multidisciplinar funcionará com recurso a técnicos e especialistas de sistemas e tecnologias de informação, contratação de serviços e com os recursos financeiros do orçamento da AIMA, PRR e projetos europeus.

22 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.