Proposta de exercício de funções a tempo inteiro ― vereador Marco Aurélio Pamplona Meneses.

Aviso 17223/2024/2



Proposta de Exercício de Funções a Tempo Inteiro - Vereador Marco Aurélio Pamplona Meneses

Nos termos e para os efeitos legais torna-se público que, a Câmara Municipal da Praia da Vitória, na sua reunião ordinária realizada a 24 de julho de 2024, deliberou aprovar, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 58.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as subsequentes alterações, a seguinte Proposta n.º 8404/2024, referente ao Exercício de Funções a Tempo Inteiro do Vereador Marco Aurélio Pamplona Meneses:

"Proposta n.º 8404/2024

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 58.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as subsequentes alterações, proponho que, a partir de 24 de julho de 2024, o Vereador Marco Aurélio Pamplona Meneses, exerça as suas funções em regime de tempo inteiro.

Praia da Vitória, 15 de julho de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória

(Em substituição da Presidente)

Ricky Joe Baptista."

25 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Vânia Marisa Borges Figueiredo Ferreira.

317957178

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

  Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.