Despacho 9160/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 11.º da Lei Orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, designo o adjunto do meu Gabinete, Jorge Manuel da Silva Sampaio, para substituir o chefe do meu Gabinete, Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de agosto de 2024.
3 - Publique-se no Diário da República.
16 de julho de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
317925158
Despacho 9160/2024, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 156/2024, Série II de 2024-08-13
- Data: 2024-08-13
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Substituição do chefe do Gabinete da Provedora de Justiça.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5850641.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2021-10-06 -
Decreto-Lei
80/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5850641/despacho-9160-2024-de-13-de-agosto