Discussão pública da alteração do Plano Diretor Municipal de Grândola.

Aviso 17091-A/2024/2



António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, que a Câmara Municipal de Grândola, em reunião ordinária realizada em 1 de agosto de 2024, deliberou aprovar a abertura do período de discussão pública relativa à alteração do Plano Diretor Municipal de Grândola, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.

Deliberou, ainda, estabelecer o período de discussão pública de 40 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município:

(www.cm-grandola.pt/balcao-virtual/gestao-de-territorio/planeamento)

ou nas instalações da Divisão de Planeamento e Projeto da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis das 16:00 às 17:00 horas, mediante marcação prévia.

No âmbito do referido período serão consideradas e apreciadas todas as sugestões e informações apresentadas, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, por escrito, em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e que especificamente se relacionem com este procedimento, sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, remetidas por correio, entregues na Divisão de Planeamento e Projeto ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt.

Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Grândola e da comunicação social.

1 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António de Jesus Figueira Mendes.

617999428

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):