Aviso 17090/2024/2, de 12 de Agosto
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada
- Fonte: Diário da República n.º 155/2024, Série II de 2024-08-12
- Data: 2024-08-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com dois assistentes técnicos.
Texto do documento
Aviso 17090/2024/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público, que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, na sua reunião de 27 de junho de 2024, na sequência do procedimento concursal comum, deliberou por unanimidade, celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 922,47 correspondente à 1.ª posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única, com as seguintes trabalhadoras:
Andreia de Fátima Alves Barbosa, com efeitos a 08 de julho de 2024;
Verónica Cristina Medeiros Tavares, com efeitos a 17 de julho de 2024.
As trabalhadoras ficarão sujeitas a um período experimental nos termos do artigo 46.º conjugado com o artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo o júri, o mesmo que acompanhou o respetivo procedimento concursal.
17 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.
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Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público, que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, na sua reunião de 27 de junho de 2024, na sequência do procedimento concursal comum, deliberou por unanimidade, celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 922,47 correspondente à 1.ª posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única, com as seguintes trabalhadoras:
Andreia de Fátima Alves Barbosa, com efeitos a 08 de julho de 2024;
Verónica Cristina Medeiros Tavares, com efeitos a 17 de julho de 2024.
As trabalhadoras ficarão sujeitas a um período experimental nos termos do artigo 46.º conjugado com o artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo o júri, o mesmo que acompanhou o respetivo procedimento concursal.
17 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848876.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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