Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 170/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandro Moreira Giusti | 16/10/2002 |
Alex Aragão Ribeiro Dantas | 31/01/1997 |
Aline da Costa Jeronimo | 25/08/1985 |
Ana Isabela da Mata Oliveira | 21/10/1986 |
Bruna Regina de Souza Mattos | 08/04/1994 |
Bruno Gusmão Guimarães | 27/04/1983 |
Caina Paes de Andrade | 22/01/1990 |
Clara Beatriz Sousa dos Santos | 03/01/1995 |
Elverone Isidoro da Silva | 02/02/1979 |
Gabriela Alves Santana | 29/09/1996 |
Jefferson Augusto Silveira dos Santos | 17/08/1988 |
Jhonatan Miguel de Oliveira | 23/02/1991 |
Joice Hellen Rodrigues dos Santos | 15/03/1997 |
Josiel D’abadia Silva Roberto | 27/08/1991 |
Julia Alves Pereira | 21/08/2000 |
Livia Emidio Lima Barbosa | 24/02/2001 |
Marco António Silva dos Reis | 06/03/1985 |
Marlon Pereira da Silva | 04/06/1996 |
Mateus Silva Souza | 12/07/1998 |
Mildiane Prates de Oliveira Silva | 07/11/1988 |
Mirian Dayana Soares | 30/09/1993 |
Pedro Henrique Melo Amaral | 29/08/1999 |
Ricardo Augusto Pereira | 22/04/1990 |
Sávio Mendes | 03/01/1969 |
Sergio Looze dos Passos Junior | 23/08/1993 |
Stephanie Vieira Trevisan | 21/04/1996 |
Suânia Araújo Ribeiro Roberto | 03/07/1995 |
Tásia Tatiane Silva de Lima Pereira | 03/04/1992 |
Thiago do Nascimento Soares | 29/04/1984 |
12 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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