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Despacho (extrato) 9103/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9103/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 168/2024

Nome

Data
de nascimento

Adriel Robson Lins da Silva

26/12/1985

Alcione Pereira da Silva

01/06/1979

Alessandro Correa Bastos

02/01/1977

Aléssio Martins Gonçalves de Morais

06/04/1979

Ana Cláudia Oliveira de Moura

10/01/1991

Antonio Inacio Neto Junior

29/05/1992

Camila de Cassia Pestana Tavares

05/11/1988

Eduardo Rocha Queiroz

16/03/1994

Erlanderson de Sousa Silva

14/10/1988

Fabio Valencio Costa

23/09/1977

Felipe Dantas Dias

06/01/1998

Fernando Henrique Rodrigues Costa Matos

30/10/1991

Gustavo Lima de Oliveira

06/10/1983

Jeronice Gomes dos Santos

27/12/1963

Jhone Maykon Paulo Padilha

10/12/1989

João Vitor Dal Poz Ruiz

19/11/1990

Jose Marcio Marriel

11/07/1966

Kevin Cruz Oliveira

06/05/1995

Lucas Garcia Ferreira

14/04/1995

Luiz Gustavo Clemente da Silva

29/06/1995

Maicon Rafael Ferreira da Silva

28/12/1991

Maria Valdiana Bezerra Arcelino

02/08/1983

Moisés Ribeiro de Souza de Jesus Ferreira

07/06/2003

Osvaldo da Costa Souza Junior

06/07/1994

Ricardo Santos de Andrade

08/07/1982

Rodrigo da Silva Lana

19/10/1993

Sandy Rodrigues Clemente da Silva

18/06/1997

Sarah Cavalcante de Souza

25/04/1994

Vinicius Martins de Oliveira Estivalett

02/01/1992

Zenalia Camargos Dias

28/01/1985



12 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317928666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848661.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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