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Despacho (extrato) 9102/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9102/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 167/2024

Nome

Data de nascimento

Adailton Correia Santos

11/12/1978

Alex Sander Ribeiro de Andrade

24/10/1983

Alexandro Melo da Silva

21/04/1980

Alexsandra Fabia Rodrigues

25/09/1974

Andreza Rodeiro Pereira

10/03/1980

Aurea Viviane Fagundes Silveira

02/07/1968

Bianca Lopes Rubim

06/07/1996

Cintia Valeria Silva Abreu

30/10/1985

Cristiane Alves Telles

25/12/1971

Cristiano Bastos Miranda

02/06/1983

Eguinaldo Rosa Lino

24/10/1980

Emerson Oliveira da Silva

30/01/1995

Heliaby do Amor Divino Marvila

05/02/2002

Isaac de Sousa Rubim

05/06/1989

Keti Fabiane Elias Ferreira

20/06/1984

Leonardo Souza de Andrade

26/11/1998

Lourival Antonio de Souza Filho

01/07/1985

Luana Magalhães da Silva

15/02/1988

Luciano Gomes da Cunha

15/09/1975

Mariane Silva Mariano

22/09/1998

Moyses Barcellos Netto Filho

04/11/1984

Naiara Leite Braga Santos

10/12/1986

Paulo Hendrik Pereira da Gama

20/08/1993

Paulo Ribeiro Barbosa Santos

02/03/1988

Pollyanne Wchoa Costa

07/06/1984

Rocicleide Castro Pereira

07/11/1973

Thereza Cristina Alves da Silva

15/05/1980

Valéria Ferreira Correa

16/04/1962



12 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317928625

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848660.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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