Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 164/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Bittencort Crescencio | 19/10/1984 |
Alexandre Alves da Silva Rosa | 01/06/1989 |
Bruno Romano | 12/04/1993 |
Cid Rocha da Silva | 22/06/1984 |
Daniel Henrique de Lima | 20/08/1992 |
Davi Farias Cavalcanti de Lima | 22/05/1990 |
Eldo Freitas Vieira | 24/03/1987 |
Emanoel Severino do Nascimento | 30/01/1983 |
Eric da Silva Peixoto | 10/01/1981 |
Ian Afre Godoneo | 06/07/1974 |
Jamile Gomes de Menezes | 16/09/1996 |
Johnatan Chaves Ribeiro | 27/05/1988 |
Josiane Palhano Barboza de Sousa | 27/01/1992 |
Karolline Pereira de Freitas | 04/11/1989 |
Kelly Cristina Brito Gutierrez | 27/05/1994 |
Leandra Rodrigues Eller | 04/02/1977 |
Leandro Lima Rodrigues | 15/12/1982 |
Leonardo Pedro de Mendonça | 07/02/1973 |
Leonildo de Almeida Fernandes | 31/01/1992 |
Mauricio Mariano Ferreira de Assunção | 04/09/1984 |
Philipe de Oliveira Torres | 28/10/1987 |
Raphael Cassio dos Santos | 13/07/1984 |
Sandra de Almeida Assunção | 17/04/1977 |
Schirley Loureiro de Deus | 10/01/1982 |
Vandeir Pereira de Jesus | 08/08/1987 |
Vilnaldo Santana de Couto | 03/06/1987 |
Wagner Gonçalves da Rocha | 06/06/1985 |
Willian Gutierrez da Silva | 04/11/1993 |
12 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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