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Despacho (extrato) 9099/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9099/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 163/2024

Nome

Data
de nascimento

Alex Antônio Terra Santos

13/06/1998

Aline Hager Borges do Nascimento

26/07/1991

Carlos Alessandro Pereira Marques Mattos

18/01/1981

Caroline Gallego Franqueler de Oliveira

17/01/1989

Eduardo de Castro Magalhaes Marques

18/04/1980

Elenilton Daltro Larangeiras Filho

24/05/1999

Francisco Leacir Silva de Araujo

29/10/1989

José Luís Martins

13/08/1971

Jose Marcio Alves Gaudard

28/04/1972

Josué Rodrigues de Magalhães

28/05/1984

Lourival Vicente Neto

11/07/1958

Lucas Alves Firmino da Silva

06/09/1998

Lucileide Vicente

19/06/1966

Marcos Bragança Barreto

17/03/1994

Priscila Marinho Martins Magalhães

25/04/1994

Rafael Augusto Silva Pereira

18/05/1988

Rafael Medeiros Lage

06/01/1997

Rayssa Miranda de Abreu Cunha Guedes

20/11/1992

Renan Muniz de Lima

13/06/1994

Robson Silva de Lima

25/01/1986

Sandro Ribeiro da Silva

11/06/1977

Sarah Raquel Cavalcanti dos Santos

30/05/1991

Saulo Guimarães Lima

29/08/1987

Silvany Aleixo de Carvalho

01/11/1988

Vanio Kleber Paz de Albuquerque

17/06/1981

Victor Hugo Rodrigues Máximo

28/09/1998

Viviane Nascimento Queiroz

14/01/1993

Welington Araujo de Santana

14/09/1998

Welington Vargas da Silva

11/04/1980

Wilson Fernandes Raposo

11/06/1987



10 e julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317928511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848657.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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