Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 4 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 157/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aline da Purificação Leite | 21/01/1991 |
Amanda Borges Freire | 22/02/1996 |
Ananda Beatriz Rodrigues | 05/09/2001 |
Anderson Luiz Leite Monteiro | 10/05/1972 |
Andresa dos Santos da Silva | 12/08/1999 |
Anne Christine Barbalho Moreira Dias | 14/04/1971 |
Bianca Barros Viveiros | 05/03/1996 |
Carlos Alberto Fernandes Junior | 27/11/1981 |
Carlos Roberto Nascimento Silva | 27/01/1987 |
Cezar Quirino de Moura | 21/04/1967 |
Daiane do Nascimento da Silva | 19/10/1987 |
Douglas Fernando Silva Cardoso | 02/11/1991 |
Gabriel Reis Lima | 17/10/1985 |
Graciana Aparecida de Carvalho Moura | 11/08/1969 |
Iris da Silva Barbosa | 29/10/1992 |
Jefferson Roberto Martins | 17/04/1990 |
João Isac Abdala | 17/08/1996 |
José Reis Soares Lima | 06/01/1985 |
Lílian Camargo Paunksnis Andreoli | 16/04/1987 |
Lucas Pains dos Santos | 08/07/1993 |
Lucélia dos Santos Brandão | 16/06/1982 |
Maisa Carla Reis Estarlino | 27/09/1991 |
Mariana Chaves Ramalho | 24/03/1984 |
Mariany Gaiva Taques Vieira | 11/08/1983 |
Moises Ferreira Melo | 11/02/1989 |
Narciso Antonio Kaka | 10/04/1983 |
Petterson Luan Santana Silva | 17/09/1998 |
Ramon Barbosa Braga | 23/12/1994 |
Victtor Alexandre Zatarian | 14/06/1993 |
Welson Brito dos Santos | 17/07/1967 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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