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Despacho (extrato) 9092/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9092/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 4 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 156/2024

Nome

Data
de nascimento

Alessandro Coutinho de Lima

30/04/1979

Andreia Macedo Lessa de Lima

20/06/1976

Bruno Fernandes de Carvalho

29/04/1988

Caroline de Souza Nunes Rodrigues

03/10/1988

Cintia Menezes Mendes

18/02/1985

Dejanira Antunes de Oliveira

26/03/1982

Ederson Soares Cardoso

11/08/1996

Eldney Barboza Neves

30/09/1983

Fabio Vinicius da Silva Santos

21/05/2001

Gustavo de Godoy Rodrigues

12/07/1993

Igor Braga Batista

06/05/1994

Jonathan Arnoud Diniz

04/05/1989

Josiane Peyroton Silva

20/02/1978

Julia Emyli Verruck de Souza

02/05/1997

Julia Souza Paula

17/02/1983

Kamila da Silva Ferreira

21/02/1992

Kleryston Kennedy Eleuterio Rocha

26/09/1989

Leandro Barbosa dos Santos

30/09/1978

Leandro Rodrigues Rosa

07/09/1987

Leonardo Cavalcante Ferreira

08/06/1988

Luiza Helena Guimarães Maia

20/09/1997

Michael Leandro Azevedo Martins

08/01/1997

Mirian Custódio da Silva Pereira

10/07/1997

Pamela Ruana de Carvalho Martins Vilela

24/05/1993

Raphael Victor Ferreira da Silva

31/03/1983

Romerio de Sousa Alves

03/08/1987

Rosane de Santana Muniz Rocha

03/05/1994

Sayonara Xavier Gazeta

07/07/1996

Tayrone Pereira Rodrigues

20/05/1996

Thiago Londe Pessoa do Amaral

25/10/1992

Alessandro Coutinho de Lima

30/04/1979



10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317920605

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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