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Despacho (extrato) 9091/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9091/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 155/2024

Nome

Data
de nascimento

Akindele Charles Ajibulu

08/11/1977

Alexsander Douglas Nunes dos Santos

25/07/1990

Barbara Marcia Xisto

30/12/1998

Christiano Ribeiro Gomes

17/02/1999

Clara Araújo Zanini

22/12/2005

Dalila Oliveira Vieira Silva

09/10/1994

Daniel Campeão de Freitas

01/06/1985

Diego Luiz Chaves da Costa

25/09/1989

Eder Ferreira de Souza

02/08/1978

Elielma Taiara Rodrigues dos Santos Torres

11/09/1992

Elizabeth Siqueira da Silva

19/07/1954

Emanuel Verissimo

23/02/1990

Emmanuel Costa Souza

14/10/1983

Gislâine Priscila Corrêa

28/06/1983

Givaneide Maria Barbosa Selles

07/03/1975

Joao Francisco Araujo

30/04/1992

Jonas de Araújo Lins

01/06/1992

Kaoma Maria Santos de Lima

17/02/1998

Leila de Mello Xavier

16/11/1991

Marcelo Leal das Virgens

05/06/1982

Marcos Dias da Luz

29/03/1988

Maria Luisa Barcellos da Cunha

14/07/1971

Milena Evaristo

20/07/1987

Priscilla Cordeiro dos Santos

26/12/1991

Raphael Lobato de Sousa

01/11/1984

Rita da Silva Arruda

13/09/1985

Sidian Rêgo de Paula Sousa

17/08/1972

Thays Camurça Lopes

20/04/1990

Walderi Sousa Rego

10/04/1964

Waleska Silva Chaves

26/05/1986



10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317920549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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