Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 154/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriano Gomes do Nascimento | 14/12/1985 |
Allexia Lisboa dos Santos | 03/04/1998 |
Amanda Rebonato Rufino | 14/05/2001 |
Antonio Dias Lima Filho | 20/12/1972 |
Brenda Racnela Canuta dos Santos | 01/12/1994 |
Camila Clarice Silva da Paz | 14/09/1993 |
Danielly Teixeira Apodaca | 01/03/2000 |
Darcio Jose Cruz de Lima | 15/04/1978 |
Edson Wagner da Silva Fernandes | 26/04/1982 |
Felipe Augusto Neitzl | 12/06/1988 |
Jesaias Dias de Oliveira | 16/10/1981 |
Jiuvan Lopes | 16/09/1968 |
Jose Nogueira Antunes Neto | 11/09/1996 |
José Robson Marcelino | 25/06/1978 |
Leonardo de Sousa Costa | 30/09/1983 |
Leticia Calado de Assis Ferraz Moutinho | 27/10/1967 |
Luiz Carlos da Silva | 23/03/1973 |
Neverson Paulo Ferreira | 30/09/1986 |
Raissa Pedroso Correia | 27/09/1988 |
Ricardo Pontes de Rezende | 30/01/1988 |
Richarles Porto Silveira | 06/09/1986 |
Roney Moreira Carvalho | 05/11/1990 |
Shaiemerson Filipe Miranda Pereira | 26/05/1997 |
Stela Silva Santos | 26/10/1992 |
Wagna Cristina Pereira De Santana | 10/06/1987 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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