Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 153/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adailton Sousa Machado Junior | 08/05/1996 |
Bruna Cristina Dias Borges | 28/07/1990 |
Bruno Lopes Ripardo | 22/06/1999 |
Delanise Souza Guimaraes da Silva | 07/10/1994 |
Diego Henrique Batista Abade | 09/08/1996 |
Francisca de Alcântara Rodrigues Brito | 14/04/1973 |
Francisco Marcio da Silva | 09/06/1981 |
Heitor Hugo de Araujo Sousa | 29/12/1993 |
Henrique de Moraes Princesa dos Santos | 01/12/1995 |
Jeferson dos Reis Gonçalves Junior | 24/07/1999 |
Jessica Santos da Silva Hofmam | 04/07/1992 |
Joao Antonio da Silva Hofmam | 21/10/1987 |
Jorgevan Isidio da Silva Filho | 22/01/1990 |
Marcia Batista Penna | 08/07/1970 |
Marcos Eduardo Pires Tavares Magalhaes Lousa | 14/09/1999 |
Marcus Vinicius Ferreira Coelho | 16/11/1972 |
Maria Eduarda Gonçalves Bezerra | 19/10/2001 |
Marlon Pedro Kochaki dos Santos | 22/03/1987 |
Mateus Lucas Borges | 27/09/1989 |
Mateus Madeiro Pimentel | 14/04/2005 |
Michael dos Santos Antonio | 20/01/1993 |
Michele Camilo Leonardo | 18/01/1987 |
Natally Regis Correa | 18/08/1998 |
Paulo Roberto Rocha | 01/09/1986 |
Pedro Henrique Helena da Costa | 20/12/1997 |
Renato Castro da Silva | 27/02/1982 |
Suamy Rodrigues da Costa | 12/10/1982 |
Valdemir Alves de Souza | 03/05/1967 |
Wellington Augusto Ribeiro | 15/01/1988 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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