Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 4 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 152/2024
Nome | Data |
|---|---|
Alexsanderson Vieira Santos | 13/01/1992 |
Alyne Silva de Lima | 28/11/1994 |
Ana Paula Carvalho | 30/11/1982 |
Anderson Henrique da Silva | 16/05/1985 |
Arthur Felipe Pinheiro Pereira | 25/07/1989 |
Bruno da Silva Santana | 07/04/1998 |
Dandhara Luanna Lima Alves dos Santos | 14/04/1989 |
Danilo Borborema Cavalcanti | 28/08/1987 |
Elisângela Damiana da Silva | 13/08/1974 |
Glaucia Camargo Elias Nunes | 14/05/1976 |
Gustavo de Carvalho Angelo | 13/09/1990 |
Gustavo Luiz Camargo Nunes | 04/10/2001 |
Hayaly Soares de Lima | 20/02/1993 |
João Vitor Pereira | 12/12/1996 |
Jonata Mendes Costa | 03/04/1997 |
Jonatas dos Santos de Andrade | 15/12/1985 |
José Maria Lourenço da Gama | 09/10/1985 |
Jose Roberto Serafim dos Anjos | 28/12/1967 |
Maicon Luis de Souza | 29/01/1981 |
Mônica de Jesus Ferreira | 23/12/1987 |
Nataniel da Silva Gomes | 08/05/1992 |
Nathalia Caetano | 15/08/1997 |
Newton Jose do Nascimento | 05/11/1971 |
Paulo Sérgio Recla Marques | 13/02/1970 |
Pedro Fernandes Londe | 27/03/1992 |
Priscila Bruns | 20/07/1988 |
Ricardo Ferreira dos Santos | 21/05/1974 |
Thiago Moraes Lima | 25/07/1992 |
Wellington Vasconcelos Rodrigues | 01/09/1997 |
Zilda Raimundo Galdino | 21/02/1977 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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