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Despacho (extrato) 9087/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9087/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 151/2024

Nome

Data
de nascimento

Acacio Torres da Silva

21/10/1986

Alexandre Santos de Oliveira

23/03/1980

Alice Marques Ferrari

23/10/1996

Aline Eloi Lucena

21/02/1995

Anderson Almeida Morbeck

19/07/1979

Anna Giulia Cabral Medeiros Bezerra

08/12/2000

Anna Karolina Mendes Veras

07/03/1994

Breno Rodrigues Lima

23/05/1985

Carlos Alberto Barreto da Silva

25/08/1975

Daisy Santana Marinho

24/10/1988

Denis Ferreira da Silva

09/09/1981

Edson Maia Vieira

15/04/1977

Fabio Meinchein Duarte

17/08/1980

Gessica Nogueira Pinto

24/06/1990

Iago Ferreira Rodrigues

18/11/1992

Joel Araujo da Silva

09/01/1990

Juliana Alves Rodrigues Lima

24/06/1984

Lavínia Araújo da Costa

04/01/2004

Lilian Linhares de Oliveira Vaz da Cruz

01/03/1981

Michel Mekumbundu Ibunda

10/02/1984

Moises Santos da Silva

22/01/1994

Palloma Liziet Lima de Oliveira

29/05/1987

Priscila Teixeira Mendes Eleutério

31/12/1991

Rafael William Lima dos Santos

28/03/1991

Rosiane Giovana Pazze Brasil

22/08/1994

Saulo de Tarso dos Santos

09/08/1987

Solange Maria da Silva

03/01/1965

Tatiana Claudete Pinho Duarte

21/01/1982

Vanessa Conke de Oliveira

17/10/2003

Willian Soares Magalhaes

05/10/1978



10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317920379

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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