Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 150/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Bruno de Souza Nascimento | 02/03/1981 |
Diana Santos Sodré dos Santos | 19/07/1987 |
Dirceu Bruno Caniva Sebastião Isac Portela Nunes Ramos da Silva | 10/04/1996 |
Everaldo da Silva Leal | 03/02/1993 |
Fiama Faiga Rodrigues Sousa | 13/05/1993 |
Filipe Davi Tombini | 28/03/1993 |
Francislaine Larissa da Silva | 05/09/1994 |
Franklin Suzarte Moreira Filho | 19/04/1991 |
Gabriel Carvalho Silva | 04/10/2001 |
Ingrid Luara Baptista Lima | 15/06/1999 |
Jessica Vieira Silva | 03/11/1993 |
Jordão Miranda Costa Carneiro | 25/07/1984 |
Jose Cassio da Silva Alves | 05/06/1990 |
Jozileia Reis Simões | 30/07/1979 |
Julia Pereira da Costa Olegario | 12/09/1994 |
Leonardo da Silva Oliveira | 12/10/1985 |
Luciano Santos Simões | 13/08/1977 |
Michael Ferraz Lopes | 15/03/1991 |
Myriam Garcia Severino | 10/12/1984 |
Neura Andrade de Souza | 26/03/1981 |
Roseli Pereira Batista | 01/12/1967 |
Rudnei Machado | 16/08/1976 |
Samuel De Souza Ramalho | 27/10/1987 |
Sara Katlyn Ferreira da Silva | 11/04/2003 |
Sayonara Romão Ferreira | 02/04/1995 |
Sirnei César Kach | 13/07/1975 |
Suellen Cristina da Silva Barros | 21/12/1989 |
Victor Cavalcante Arantes | 02/07/1995 |
Vinicius Figueiredo | 09/12/1996 |
Wesley Dos Santos | 08/06/1986 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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