Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 149/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alexandre de Jesus Santos Damaceno | 28/06/1990 |
Ana Isabela Ramos Merloto | 31/08/1999 |
Anderson Moraes dos Santos | 20/02/1985 |
Antônio César Lucas de Souza | 08/06/1989 |
Camila Francisca do Nascimento | 01/12/1986 |
Carla Caroliny da Silva Dias Rodrigues | 17/06/1995 |
Carolina Carrion Escobar Bueno | 28/08/1983 |
Carolina Mabel Pitanga Pereira | 30/12/1982 |
Edilson Carmo de Souza | 26/07/1980 |
Elizandra Maria de Souza | 12/05/1976 |
Fernando Henrique Lellis de Andrade Carvalho | 22/06/1974 |
Francis Rayner Cuzzuol Ferreira | 21/09/1989 |
Gilselio Conceição de Santana | 26/01/1986 |
Giovanna Donola Leiros de Lima | 22/07/1998 |
Gisele Souza Morais | 06/11/1987 |
Katherina Chaves Claudio Rodrigues | 30/04/1990 |
Luan Amaral Moreira | 05/05/1993 |
Lucas Eduardo Corrêa | 19/09/1993 |
Lucas Henrique de Souza | 13/04/1990 |
Lucas Lima de Andrade | 01/05/1996 |
Margareth dos Reis Rodrigues | 28/11/1971 |
Mirian Sabrina de Oliveira Ayres | 23/08/1984 |
Rafael Abrão Souza dos Reis | 21/01/2002 |
Ramon Henrique Ferreira Santos | 30/09/1995 |
Silvia de Nazaré Vieira Ramos | 20/08/1978 |
Tadeu Raimundo Pereira | 18/04/1976 |
Vitor Paiva Merloto | 11/02/1998 |
Wander Mendonça de Oliveira | 27/02/1959 |
Werly Ribeiro de Souza | 07/04/1982 |
Weverton Torres da Silva Rodrigues | 27/08/1989 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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