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Despacho (extrato) 9083/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9083/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 147/2024

Nome

Data
de nascimento

Ana Maria Caetano de Oliveira Soares

03/03/1991

Davi dos Santos Silva

13/11/1977

Erick da Silva Ribeiro

24/09/1995

Gerlane Azevedo Lopes Dourado

02/04/1975

Gian Lourenço de Alcantara

23/04/1981

Henrique Silva Azevedo

06/08/1989

Igor Rafael Martins dos Santos

21/05/1987

João Vitor Costa Garces

27/09/1990

José Wellington Tôrres

11/08/1973

Licia Lais Damaso de Moura

30/07/1991

Maria Aurineide Barbosa Prado Claudino

15/04/1969

Mariana Canedo Cruz

02/05/1988

Mateus Sales Araujo

23/02/1997

Nathais Marilia da Silva

21/07/1987

Nathalia de Andrade Zelaya Silva

11/10/1992

Patrícia Regina Valverde Enghi Cesar

15/12/1973

Rafael de Oliveira Xavier

02/07/1982

Regiany Carvalho dos Santos Faria

05/06/1981

Renner Siqueira França

17/05/1995

Robinson Ploszai

25/02/1987

Roger Aquiles Santana Sales

05/11/1990

Ronaldo José de Oliveira

08/02/1967

Ruchi Banerjee

24/06/1978

Sergio Lucas da Silva

08/03/1993

Sidney Eduardo Mas Cesar

13/03/1975

Sylvia Torres de Florambel

14/06/1980

Tania Graciele Costeira

06/02/1984

Vanessa Severina Nascimento Silva Costa

13/01/1983

Vitor Atanasio Duó

22/07/1995

Walter Martins Mesquita Junior

07/04/1988

Warley Moraes Ferreira

04/05/1990



9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317920079

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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