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Despacho (extrato) 9082/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9082/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 146/2024

Nome

Data de nascimento

Adriana Nischi dos Reis

26/09/1976

Aleandra Santos Silva

29/08/2000

Anderson Lima de Andrade

26/06/1976

Antônia Valéria Assunção de Aquino

20/01/1974

Ariana Silva de Souza Gomes

28/03/1988

Bruno Cohen Hardman

13/06/1980

Caio Mourão Coslop

23/02/2005

Daniel Matos Caldeira

01/03/1979

Deise da Silva Carlins

13/03/1988

Diego Marcelino Silva

18/11/1990

Diogo de Paula

28/06/1989

Edmar Ferreira de Sousa

27/02/1985

Fernanda Coutinho Maciel

05/07/1968

Flávia Paula dos Reis

09/05/1977

Geyson Anderson da Silva Santos

01/07/1991

Giselle Magalhães Caldeira

25/07/1980

Gislaine de Oliveira Gimenes

03/10/1978

Helio de Oliveira Sousa

09/10/1968

Ives Roberta Santos da Silva

07/03/1988

Joana Lima Nogueira de Souza

07/10/2003

Josefa Janainy Mota da Silva

08/07/1976

Juliana Ziolkowski Dieckmann

14/04/1989

Leonardo de Aguiar Gomes

04/02/1991

Louise Bisolo

25/08/1989

Mateus de Oliveira Madeira

30/05/1992

Natalia Fernanda Maia Muniz

12/09/1985

Nicholas Emanuel Nischi Ogawa

02/11/1999

Quintino Modesto da Silva

09/04/1991

Renato Sousa Nascimento

13/06/1997

Vasco Vieira Barbosa

15/07/198



9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317920062

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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