Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 144/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Pires dos Santos | 16/12/1975 |
Alessandra Vallim Menezes dos Santos | 20/09/1993 |
Amilton Vasconcelos Correia Filho | 16/11/1971 |
Bruno Fernandes Saraiva | 25/11/1997 |
Cosmira Santana Silva Fernandes | 27/09/1991 |
Cristiano Jose Lourenço | 06/03/1973 |
Danielson de Jesus Silva | 10/07/1992 |
Danilo de Souza Furuyama | 18/11/1991 |
Éder Tadeu do Nascimento | 02/03/1984 |
Eloisa Alves da Costa | 01/06/1982 |
Eloyza Larissa Silva Augusta | 28/04/1992 |
Esdras Augusto de Albuquerque | 25/10/1979 |
Estevão Menezes Dos Santos | 22/10/1986 |
George Carlos da Silva Gomes | 09/06/1989 |
Giuliano Ferreira de Sousa | 18/10/1996 |
Henrique Souza Fernandes Sá | 27/09/1989 |
Janaina De Oliveira Soares da Silva | 20/11/1991 |
Jessica Barbosa dos Santos | 02/12/1999 |
Jorge Ricardo Santana da Silva | 29/11/1990 |
Josè Adeilton da Silva | 05/04/1983 |
Kelly Santos Ramos | 28/01/1995 |
Luciano dos Santos Azevedo | 11/03/1994 |
Marcelo Bittencourt de Oliveira | 17/07/1967 |
Meridien Rodrigues Alves de Souza | 27/04/1976 |
Midiane Araujo Heringer | 13/09/1984 |
Nazareno Emerson Ferreira do Nascimento | 21/10/1987 |
Raíssa Cristina da Silva Santos | 06/04/2005 |
Renato Teixeira Junior | 22/07/1980 |
RODRIGO ROSA | 12/04/1980 |
Wesley Alves dos Santos | 10/03/1987 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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