Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 143/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson Medeiros de Moura | 21/10/1990 |
Breno de Souza Marques | 29/03/1995 |
Caio Alyson Regis Alves | 18/08/1995 |
Derek Richard Silva Cruz | 16/05/1996 |
Deusmar Gonçalves Assis Júnior | 21/07/1989 |
Eberson Pauletti Petrechen | 09/09/1981 |
Elaine Dantas Monteiro Mendes | 10/06/1990 |
Evelin Cardoso Silva | 13/04/1991 |
Filipe de Lima Albuquerque | 18/12/1992 |
Flavio Willy Carvalho Hall | 16/02/1986 |
Gabriel Scudeler de Lima | 03/03/1997 |
Geovane da Silva Barros | 09/02/1985 |
Heliany Helena Parente Lima | 18/08/1975 |
Isabela Moura de Andrade | 25/02/2002 |
Izabel de Cassia Deniz | 01/10/1990 |
Jorge Thiago Pinheiro Menezes | 01/09/1988 |
José Eraldo Andrade de Lima | 17/06/1981 |
Karolina Moura de Andrade | 27/12/2003 |
Kelly Cristina Ribeiro Herdy | 29/04/1977 |
Léia Pereira Paiva | 06/10/1995 |
Lilian Claret de Oliveira e Silva | 13/04/1972 |
Luciana Moreira da Silva | 02/03/1985 |
Mariana Sousa Torres | 06/08/2001 |
Stephanie de Oliveira Rodrigues | 21/01/1994 |
Taylla Juanda Santos de Almeida | 19/07/1996 |
Thaís Souza Franco de Paula | 31/01/1996 |
Tiago Meira Motti | 14/09/1985 |
Valter Jose Alves | 25/02/1978 |
Walquiria Luci da Silva | 18/01/1974 |
Warlley Silva Clementino | 21/04/1989 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
317920005
