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Despacho (extrato) 9078/2024, de 12 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9078/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 142/2024

Nome

Data de Nascimento

Alex Calixto Silva

08/10/1975

Allisson Patrick Rodrigues de Oliveira

01/12/1995

Ana Carolina Guimarães Victor

26/04/2001

Antonny Scoth Pinheiro de Souza

25/02/1987

Arlen Bruno Moura Pinto

05/11/1985

Augusto Cesar Gonzaga Ubinge

11/01/1996

Bruno Lopes

21/10/1991

Cláudio Márcio Rezende da Silva Júnior

23/02/1997

Dayvson Gouvêa Carvalho Ramos

03/03/1984

Denise Milena Rocha de Sousa

10/11/1987

Eliane Rocha Carlos

22/05/1993

Fabrício Francisco Eichinger

27/08/1978

Fernando Ribeiro de Araujo

02/02/1980

Francyelle Ferreira de Oliveira

18/02/1991

Gabriel Mateus Santiago Silva

16/04/1998

Gislaine Kellen de Oliveira Costa

22/12/1993

Hellencris Teixeira da Silva Albuquerque

05/11/1992

Isabella Reis de Oliveira

03/03/1997

Jakson Garcia Leal

15/01/1978

Joel Cezar

30/07/1969

José Orlando Silva Sampaio Junior

05/07/1974

Josine Lemos Ribeiro Junior

02/06/2000

Juliana de Lima Silva Oliveira

15/02/1991

Juliana pereira da silva

20/03/1998

Laura mota moura

18/08/1966

Leandro Freire da Silva

15/06/1989

Luana de Fátima de Morais

13/01/1992

Selma Vieira Ferreira

18/10/1974

Tiago Henrique de Souza Sandres Andrade

17/02/1996

Vanderlei Oliveira Santos

03/11/1979



9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317919983

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5848636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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