Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 141/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aarao Augusto Alves de Alvarenga Amancio | 22/04/1989 |
Abner Kaizer Filho | 30/03/2000 |
Ana Regina Brito dos Santos Lordello | 07/05/1962 |
Angela Ferreira de Jesus | 23/10/1986 |
Bianca Obadia Martins | 16/09/1988 |
Brenda Naidques Soares | 21/05/2002 |
Cintia Oliveira de Almeida | 16/03/1982 |
Cristiano Aparecido da Rocha Sales | 15/11/1981 |
Emanuelly Godoi dos Santos | 03/09/2000 |
Etevaldo Deves Fernandes Neto | 25/11/1990 |
Felipe Simões | 21/05/1990 |
Flavio Florentino Flor | 10/10/1995 |
Hélio Camilo Esteves Neto | 09/09/1993 |
João Caratiero Junior | 04/03/1985 |
Joniel do Nascimento Moraes | 29/08/1986 |
Jose Péricles Freire Barroncas | 21/05/1972 |
Keina da Silva Amâncio Alvarenga | 01/05/1983 |
Lucas Barbosa Silva | 15/10/1999 |
Luzimar dos Santos de Oliveira Soares | 12/12/1975 |
Maria Neomisia de Carvalho | 10/11/1995 |
Matheus Oliveira Soares | 15/09/2003 |
Raissa Moitta Melo | 02/07/1986 |
Richard Edson Pinto Calabria | 26/10/1992 |
Richardson Benjamim Andre da Silva | 25/09/1978 |
Rogério Ribeiro Soares | 01/12/1974 |
Ronalt Alves | 05/01/1990 |
Sulamita Benfica Rodrigues Caratiero | 28/05/1985 |
Veronica Sani Gomes Leão Lopes | 08/06/1973 |
Vitoria Araujo Duraes | 19/02/2002 |
Walison Mendes Martins | 29/12/1998 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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