Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 16939/2024/2



Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos dos n.^os 2 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º a 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e da Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, publica-se o presente extrato, cujo aviso integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e afixado na sede da Junta de Freguesia de Monte Córdova, na sequência da deliberação da junta de freguesia datada de cinco de julho de dois mil e vinte e quatro, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados na categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, aprovado para o ano 2024.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Junta de Freguesia de Monte Córdova

3 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional - Referência a Concurso - JF01/colaboradores

Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante apenas LGTFP), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

4 - Nível habitacional (área de formação académica ou profissional exigida): escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, nos termos do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constante do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

13 de julho de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia, Andreia Alexandra da Silva Correia.

317914052

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.