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Aviso 16934/2024/2, de 9 de Agosto

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Sumário

Aprova o projeto do Regulamento do Fundo Social da Freguesia de Arroios.

Texto do documento

Aviso 16934/2024/2



Projeto de Regulamento do Fundo Social da Freguesia de Arroios

Maria Madalena Matambo Guerra Domingues Natividade, Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), torna público que a Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), na reunião de 5 de julho de 2024, através da Proposta n.º 277/2024, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento do Fundo Social da Freguesia de Arroios e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - http://www.jfarroios.pt/ -, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: acaosocialsaude@jfarroios.pt.

9 de julho de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), Maria Madalena Matambo Guerra Domingues Natividade.

317889495

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5847369.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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