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Despacho (extrato) 8929/2024, de 8 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8929/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 136/2024

Nome

Data
de nascimento

Aline Giunge Arantes

05/01/1986

Deborah Guimarães Alves

04/09/1992

Ednaldo do Nascimento

28/11/1975

Elienay Andrade Rodrigues Carvalho

06/07/1990

Erica Vitorio Campos Monteiro Montarroyos

03/09/1996

Evelyn Lindenberg da Silva Costa

27/08/1994

Fábio Alvim Voto

12/10/1989

Felipe Guedes de Oliveira

02/02/1987

Fellipe Gomes Martins

04/04/1983

Gustavo Frederico de Mendonça Alves

16/06/1976

Herbert Batista Nunes

04/07/1987

Islania da Silva Rodrigues Ferreira

31/08/1996

Jaime Tomaz Bispo Junior

22/11/1992

Jair Mateus Oliveira

21/09/1981

João Pedro Soares Silva

10/03/1998

Joel Dias de Sousa

03/01/1983

Kaio Wattyla Muniz Candido

12/03/1997

Karla de Oliveira Maximiano

27/11/1989

Luzia Aparecida Scinskas

13/12/1978

Marcos Nazaré Guilherme

22/09/1975

Naiara Damiana da Silva

12/04/1996

Paola Terezinha Meneghetti Santos

05/12/1992

Reginaldo Jose da Silva

16/05/1970

Renê Vasconcelos Virgínio da Silva Lima

31/10/1986

Soraia Souza Sellera

28/06/1981

Vânia de Mello Barbosa

20/05/1987

Vivian Asp Franzmann

10/05/1978

Wanderson Clayton Carvalho Nunes

07/06/1977

Wellington Carlos Lima dos Santos

28/04/1986

Willian de Alvarince Borges

02/12/1981

Yago Mendonça Assis

12/02/1997



9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317908748

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5845656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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