Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 135/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Carlos Alberto Pereira de Mattos Barbosa | 18/09/1975 |
Cleiton Ramos Silva | 14/08/1983 |
Daniel Figueiredo de Oliveira | 21/03/1911 |
David Carlos Santos Cantanhede | 03/12/1992 |
Douglas da Silva Machado | 17/06/1992 |
Eloisa Duraes da Silva | 21/12/2001 |
Everton Rocha Lacerda | 02/11/1988 |
Felipe Walisson da Rocha | 16/11/1992 |
Fernanda da Silva Saraiva | 23/06/1980 |
Fernando Fernandes Castellen | 20/03/1990 |
Gabriel Mateus Carvalho Alves | 20/01/1997 |
Gabriela Fernandes Matera Torres | 04/01/1996 |
Helena Luisa Leitao de Oliveira | 17/08/1980 |
Herbert Penido das Dores Junior | 20/05/1987 |
Jonathan Lemes da Silva | 13/11/1986 |
Julyane Silveira Ramos | 25/12/1989 |
Lucas Costa de Aguilar | 16/08/1994 |
Marcelo Assunção Alves Mateus | 07/05/1970 |
Monique Leitão de Mattos Barbosa | 17/06/1973 |
Pedro Henrique Silva Gomes | 28/03/1999 |
Rafael de Campos Bertaze | 10/10/1987 |
Rafael dos Santos Caetano | 19/06/1993 |
Rafaella Martins de Faria | 16/02/2003 |
Thatiane Nunes da Silva | 07/04/1992 |
Wanderson de Freitas Lima | 15/03/1987 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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