Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 134/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriano Moreira da Rosa | 07/06/1984 |
Bruno de Carvalho Amaral Braga | 21/02/1985 |
Carlos Eduardo Camargo Neves | 15/03/2003 |
Carlos Henrique Fernandes Filho | 27/11/1983 |
Diogo Mendes Pio | 06/09/1988 |
Egiane Alves Rosalino | 12/09/1990 |
Iracema Rosa Pereira | 30/07/1977 |
Isabela Campos Dias | 10/11/1997 |
Jefferson Campos Moreira | 18/03/1991 |
Júlia Carrenho Cocenço | 19/02/1996 |
Jurandy de Souza Mourão | 08/08/2001 |
Larissa Alves de Matos | 02/03/1986 |
Maria Eduarda Camargo dos Santos Silva | 08/03/1999 |
Marta Ferreira de Oliveira Ramos | 03/05/1976 |
Michael Suedes Alves dos Anjos | 18/08/1992 |
Rafael Ribeiro da Silva | 27/07/1984 |
Regiane Alves da Silva Barbosa | 01/02/1991 |
Renan Aparecido Rodrigues | 09/10/1993 |
Robson Sobrinho de Oliveira | 13/01/1989 |
Rogerio de Oliveira Caetano | 20/04/1981 |
Rosa Aparecida Leite Rocha | 24/07/1989 |
Sávio Spassini Dias Monteiro | 14/06/1997 |
Vagner dos Santos de Lacerda | 08/01/1981 |
Vagner Emidio da Silva | 21/05/1972 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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