Despacho 8781/2024, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Economia, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 151/2024, Série II de 2024-08-06
- Data: 2024-08-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Considerando a estrutura matricial da IGAMAOT, estabelecida no artigo 6.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro, na sua redação atual, bem como as alterações introduzidas pelo despacho interno n.º I/04893/CGI/24, de 27 de junho e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro e alterações subsequentes, determino o seguinte:
1 - A cessação de funções, a partir de 30 de junho como:
i) Chefe de Equipa Multidisciplinar das Radiações Ionizantes (EM RAD), com estatuto remuneratório equiparado a Diretor de Serviços, do Inspetor Marco Aurélio dos Santos Candeias.
ii) Chefe de Equipa Multidisciplinar das Radiações Ionizantes (EM RAD), com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, da Inspetora Graça Maria Pacheco Bravo.
iii) Chefe de Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Controlo da Atividade Inspetiva (EM PAMB), com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, da Técnica Superior Maria João de Almeida Rodrigues.
2 - A designação, a partir de 1 de julho como:
i) Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR), com estatuto remuneratório equiparado a Diretor de Serviços, do Inspetor Marco Aurélio dos Santos Candeias.
ii) Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR), com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, da Inspetora Graça Maria Pacheco Bravo.
iii) Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR), com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, da Inspetora Ana Cristina Antunes Correia.
19 de julho de 2024. - A Subinspetora-Geral, Paula Matias.
317933144
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5841637.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-01-15 -
Lei
4/2004 -
Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
-
2012-02-01 -
Decreto-Lei
23/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Aviso
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