Designação de chefes de equipa multidisciplinar da segurança e prevenção de riscos.

Despacho 8781/2024



Considerando a estrutura matricial da IGAMAOT, estabelecida no artigo 6.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro, na sua redação atual, bem como as alterações introduzidas pelo despacho interno n.º I/04893/CGI/24, de 27 de junho e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro e alterações subsequentes, determino o seguinte:

1 - A cessação de funções, a partir de 30 de junho como:

i) Chefe de Equipa Multidisciplinar das Radiações Ionizantes (EM RAD), com estatuto remuneratório equiparado a Diretor de Serviços, do Inspetor Marco Aurélio dos Santos Candeias.

ii) Chefe de Equipa Multidisciplinar das Radiações Ionizantes (EM RAD), com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, da Inspetora Graça Maria Pacheco Bravo.

iii) Chefe de Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Controlo da Atividade Inspetiva (EM PAMB), com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, da Técnica Superior Maria João de Almeida Rodrigues.

2 - A designação, a partir de 1 de julho como:

i) Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR), com estatuto remuneratório equiparado a Diretor de Serviços, do Inspetor Marco Aurélio dos Santos Candeias.

ii) Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR), com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, da Inspetora Graça Maria Pacheco Bravo.

iii) Chefe de Equipa Multidisciplinar da Segurança e Prevenção de Riscos (EM SPR), com estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, da Inspetora Ana Cristina Antunes Correia.

19 de julho de 2024. - A Subinspetora-Geral, Paula Matias.

317933144

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-02-01 - Decreto-Lei 23/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).