Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente técnico.

Aviso 16306/2024/2



Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente técnico, aberto por aviso 8481/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 81, de 26 de abril de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 8 de julho de 2024, com a trabalhadora Maria da Conceição Brito Portela, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória e 7 nível remuneratório.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

8 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

317896282

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.