Procedimento concursal comum, com caráter urgente, para ocupação de 30 postos de trabalho, da carreira médica (m/f), na área de medicina geral e familiar.

Aviso 16239-A/2024/2



Procedimento concursal comum, com caráter urgente, para ocupação de trinta postos de trabalho, da carreira médica (m/f), na área de Medicina Geral e Familiar

Faz-se público que, nos termos do Despacho 7097-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2024, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., (ULS de Coimbra) de 11 de julho de 2024 se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, com caráter urgente de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2024 de 21 de junho, para preenchimento de 30 postos de trabalho da carreira médica (m/f), na área de Medicina Geral e Familiar (MGF), conforme indicado no quadro seguinte:



Mapa 1



1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal institucional aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto Decreto-Lei 41/2024 de 21 de junho.

2 - Âmbito do recrutamento: podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista na área de MGF a que respeitam os postos de trabalho a concurso e que reúnam os requisitos de admissão.

3 - Remuneração base mensal ilíquida e o período normal de trabalho: são os, que à data da sua contratação, estejam definidos na legislação em vigor.

4 - Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional na Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., com sede na Av.ª Bissaya Barreto e Praceta Prof. Mota Pinto, 3000-075 Coimbra, correspondendo às estruturas identificadas no Mapa 1.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

6 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização e que, cumulativamente:

6.1 - Não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial;

6.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

6.3 - No caso em que o candidato seja detentor do grau de consultor, o vínculo ao SNS tem que ter cessado há pelo menos 3 (três) meses, nos termos do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., onde devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

7.1 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número da cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

7.2 - Manifestação da opção do candidato relativamente aos postos de trabalho a preencher, constantes do Mapa 1.

7.3 - Nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, com estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação. Caso seja detentor do grau de consultor, o comprovativo de desvinculação, deve ter um prazo igual ou superior a três meses contados até à data da publicação do presente aviso.

7.4 - Referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente Aviso e menção da especialidade a que se candidata;

7.5 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida ACSS, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);

7.6 - Currículo vitae abreviado (máximo de duas páginas), em formato PDF datado e assinado;

7.7 - Os elementos da candidatura deverão ser submetidos exclusivamente em formato PDF, datado e assinado, através do endereço eletrónico rhumanos@ulscoimbra.min-saude.pt, até às 23h59 do último dia do prazo de candidatura fixado no presente aviso.

8 - Métodos de seleção:

8.1 - São aplicados como métodos de seleção, a nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica, e a avaliação da experiência de funções na ULS de Coimbra, após a data de conclusão do exame final de especialidade. Considera-se como data de conclusão o exame final de especialidade o dia 20 de março de 2024.

8.2 - O júri poderá solicitar aos/às interessados/as comprovativos ou documentos adicionais, por via eletrónica, que terão de ser facultados em 24 horas.

9 - Classificação:

9.1 - A classificação quantitativa, em escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, em resultado da média aritmética ponderada:

a) 0,7 × classificação da avaliação final do internato de Medicina Geral e Familiar

b) 0,3 × avaliação da experiência no exercício de funções na ULS de Coimbra (conforme consta na ata n.º 1).

10 - Em situações de igualdade de valoração têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico no estabelecimento de saúde responsável pela abertura do procedimento concursal (Artigo 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos a lista de ordenação final devidamente homologada.

12 - Por se tratar de um procedimento concursal com caráter urgente, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

13 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Composição e constituição do júri:

Presidente: Dra. Paula Cristina Gomes Sousa, Categoria: Assistente Graduada de MGF

Instituição: ULS de Coimbra, EPE

Vogais Efetivos:

1.º Vogal: Dr. Gil Roberto Correia Lopes, Categoria: Assistente Graduado de MGF Instituição: ULS de Coimbra, EPE

2.º vogal: Dra. Iva Sónia Torres Pimentel, Categoria: Assistente Graduada de MGF Instituição: ULS de Coimbra, EPE

Vogais Suplentes:

1.º Vogal: Dra. Francisca Gomes Duarte Mangas, Categoria: Assistente Graduada de MGF

Instituição: ULS de Coimbra, EPE

2.º Vogal: Célia Sílvia Mendes, Categoria: Assistente Graduada de MGF

Instituição: ULS de Coimbra, EPE

25 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Alexandre José Lourenço Carvalho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.