Despacho 8696/2024, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 149/2024, Série II de 2024-08-02
- Data: 2024-08-02
- Parte: C
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Sumário
Designa Lucília Maria Samoreno Ferra como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Texto do documento
Despacho 8696/2024
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas suas áreas de especialidade.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de agosto de 2024.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Lucília Maria Samoreno Ferra;
Data de nascimento: 11 de maio de 1964.
II - Formação académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, na menção de Ciências Jurídicas;
Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Pós-graduada em Direito da Água pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-graduada em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Lisboa.
III - Percurso profissional
Desde 2018 - técnica superior na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
2013-2017 - diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais;
2010-2013 - chefe de divisão da Divisão de Apoio Jurídico, Pessoal, Planeamento e Qualidade do Instituto da Água, I. P.;
2007-2010 - técnica superior na Direção-Geral das Autarquias Locais;
2002-2007 - diretora de Serviços de Modernização e Dinamização Autárquica na Direção-Geral das Autarquias Locais.
IV - Outros dados:
Vereadora em regime de não permanência entre 2005 e 2013;
Membro da Assembleia Municipal de Montijo entre 2001 e 2005;
Deputada à Assembleia da República nas VII e VIII Legislaturas.
317965448
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas suas áreas de especialidade.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de agosto de 2024.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Lucília Maria Samoreno Ferra;
Data de nascimento: 11 de maio de 1964.
II - Formação académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, na menção de Ciências Jurídicas;
Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Pós-graduada em Direito da Água pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-graduada em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Lisboa.
III - Percurso profissional
Desde 2018 - técnica superior na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
2013-2017 - diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais;
2010-2013 - chefe de divisão da Divisão de Apoio Jurídico, Pessoal, Planeamento e Qualidade do Instituto da Água, I. P.;
2007-2010 - técnica superior na Direção-Geral das Autarquias Locais;
2002-2007 - diretora de Serviços de Modernização e Dinamização Autárquica na Direção-Geral das Autarquias Locais.
IV - Outros dados:
Vereadora em regime de não permanência entre 2005 e 2013;
Membro da Assembleia Municipal de Montijo entre 2001 e 2005;
Deputada à Assembleia da República nas VII e VIII Legislaturas.
317965448
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5837637.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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