Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com um trabalhador ― assistente operacional (mecânico).

Aviso 16140/2024/2



Comunicação de Início de Funções

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional (Mecânico), conforme caracterização no Mapa de Pessoal para o ano de 2024, aberto mediante deliberações da Câmara Municipal de 19/07/2023 e da Assembleia Municipal de 22/09/2023, publicado por extrato no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 08 de fevereiro de 2024 e na BEP com o código de oferta n.º OE202402/0316 em 13 de fevereiro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 01 de julho de 2024, João Carlos Navarro Caçador, com efeitos na mesma data, na carreira e categoria de Assistente Operacional (mecânico), tendo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de € 821,83.

5 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.

317869285

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):