Concessão de licença sem remuneração, por seis meses, à trabalhadora Liliana Veiga Isidoro.

Aviso 16084/2024/2



Concessão de licença sem remuneração por seis meses à trabalhadora Liliana Veiga Isidoro - assistente operacional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 24 de junho de 2024, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi concedida, licença sem remuneração por 06 meses, à trabalhadora Liliana Veiga Isidoro, com efeitos a 01 de agosto de 2024 e termo a 31.01.2025.

2 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, António Joaquim Pimentel.

317887818

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.