Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de assistente técnico e intercategorias de encarregado operacional.

Aviso 16067/2024/2



Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de assistente técnico e intercategorias de encarregado operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 22/03/2024, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 1 de junho de 2024:

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras:

Aniana Filipa Monteiro dos Santos Lopes, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7.

Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias:

Ana Isabel Magalhães da Silva, na carreira/categoria de Encarregado Operacional, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8.

17 de junho de 2024. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

317842505

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017