Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico superior, área funcional de desporto e fisioterapia.

Aviso 15988-H/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, área funcional de Desporto e Fisioterapia

Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por reunião do Executivo de 25 de julho de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para:

1 - Para a ocupação de postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico superior, nas áreas funcionais a seguir indicadas:

Referência A - Técnico Superior, área funcional de Desporto (1 posto de trabalho tempo inteiro).

Referência B - Técnico Superior, área funcional de Desporto (16 postos de trabalho tempo parcial).

Referência C - Técnico Superior, área funcional de Fisioterapia (2 postos de trabalho tempo parcial).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Referência A -Técnico Superior, área funcional de Desporto (1 posto de trabalho tempo inteiro):

Planeamento, elaboração, organização e controle de ações desportivas; gestão e racionalização de recursos humanos e materiais desportivos; conceção e aplicação de projetos de desenvolvimento desportivo; desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção nas coletividades, de acordo com o projeto de desenvolvimento desportivo; orientação, acompanhamento e desenvolvimento de treino de jovens nos vários escalões de formação desportiva e reabilitação. Prepara o espaço e executa técnicas/aulas de natação na Piscinas Municipais.

Referência B -Técnico Superior, área funcional de Desporto (16 postos de trabalho tempo parcial):

Planeamento, elaboração, organização e controle de ações desportivas; gestão e racionalização de recursos humanos e materiais desportivos; conceção e aplicação de projetos de desenvolvimento desportivo; desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção nas coletividades, de acordo com o projeto de desenvolvimento desportivo; orientação, acompanhamento e desenvolvimento de treino de jovens nos vários escalões de formação desportiva e reabilitação. Prepara o espaço e executa técnicas/aulas de natação na Piscinas Municipais.

Referência C -Técnico Superior, área funcional de Fisioterapia (2 postos de trabalho tempo parcial):

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de método e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Prepara o espaço e executa técnicas/aulas de hidroginástica, hidrocinesioterapia; acompanha os utentes nos tratamentos; fornece acompanhamento personalizado aos utentes, aplicando intervenções terapêuticas direcionadas às suas necessidades específicas.

3 - Nível habilitacional:

Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria 256/2005, de 16 de março, a que corresponde o grau de complexidade 3, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:

Referência A - Licenciatura em Desporto (CNAEF 813);

Referência B - Licenciatura em Desporto (CNAEF 813);

Referência C - Licenciatura em Fisioterapia (Terapia e reabilitação) (CNAEF 726).

Não há lugar, no presente procedimento concursal, à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4 - Publicação integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Vila do Conde.

29 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.