Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Pedro Gaspar Alves da Cunha.

Aviso 15981/2024/2



Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior para a Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - Serviços Urbanos e de Ambiente da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 22255/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 20 de novembro e na BEP sob o código OE202311/0640 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio de funções a 1 de julho de 2024, com João Pedro Gaspar Alves da Cunha, o qual fica posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 26, da tabela remuneratória única, no valor de 1 915,46 € (mil novecentos e quinze euros e quarenta e seis cêntimos).

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Graça da Conceição Pombeiro Andrade Morais, Vereadora a tempo inteiro;

1.º Vogal efetivo: Lubélia Maria Melo Figueiredo Chaves, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Elsio André Sousa Rego, Técnico Superior da Seção de Taxas e Licenças, Obras e Loteamentos;

1.º Vogal suplente: Domingos Manuel da Fonseca Barbosa, Vice-Presidente;

2.º Vogal suplente: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior de Recursos Humanos.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

3 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.

317868386

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.