Abertura de discussão pública do processo de licenciamento n.º 203/2023-LOED para a construção de um edifício destinado a habitação coletiva e muros de vedação, com localização no lugar de Bodelos, freguesia de Oldrões, concelho de Penafiel.

Edital 1039/2024



Adolfo Amílcar Moreno, Vereador de Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto nas alíneas b) do Artigo 57 do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel e que está a ser levada a efeito por António Manuel Rodrigues Costa, a construção de um edifício destinado a habitação coletiva e muros de vedação, Processo 203/2023-LOED, com localização no lugar de Bodelos, freguesia de Oldrões, Concelho de Penafiel.

O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está sujeita a discussão pública, que seguirá o procedimento do Artigo 20 do RMUE, que se iniciará 5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na junta de Freguesia de Oldrões e no site da Câmara Municipal de Penafiel.

Os interessados dispõem do período de 15 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões.

Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Urbanística, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão de Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.

19 de junho de 2024. - O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.

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