Despacho 8627/2024, de 31 de Julho
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Santarém
- Fonte: Diário da República n.º 147/2024, Série II de 2024-07-31
- Data: 2024-07-31
- Parte: E
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Sumário
Texto do documento
Por despacho de 01/07/2024 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos, na categoria de professor adjunto, regime de tempo integral e dedicação exclusiva, Açucena de Jesus Galhanas Guerra, com efeitos a 01 de julho de 2024, nos termos do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31/08, alterado pela Lei 7/2010, de 13/05, atento o disposto nos artigos 155.º e 156.º do Decreto-Lei 4/2015, de 07/01.
11 de julho de 2024 - O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.
317897327
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5834289.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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