Louva o técnico especialista Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI).

Louvor 1303/2024



Louvo o técnico especialista Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira pela excelência no desempenho das suas funções de assessoria jurídica ao SGSSI.

Dotado de uma consolidada experiência de apoio jurídico em matéria de contratação pública e gestão de recursos humanos, a sua ação foi determinante no quadro do direito disciplinar no gabinete do SGSSI.

Adicionalmente coube ao técnico especialista Sérgio Pereira a participação na Comissão de Avaliação de Segurança, vinculada ao Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, a colaboração na estruturação da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço bem como a representação do Secretário-Geral em reuniões do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, missões que desempenhou com notável qualidade e dedicação, muito devido à extraordinária capacidade de adaptação a diferentes matérias e áreas do conhecimento.

O técnico especialista Sérgio Pereira contribuiu ainda de forma muito significativa para o sucesso dos trabalhos de transposição da Diretiva Europeia CER, relativa à resiliência das entidades críticas, assegurando a integração e formulação juridicamente mais correta das necessidades identificadas pelos especialistas deste domínio.

Acresce a sua participação na elaboração das normas de articulação operacional entre as forças e serviços de segurança e as Forças Armadas e o apoio jurídico à celebração de protocolos com diversas entidades, incluindo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo e finalmente o trabalho de enorme qualidade desenvolvido no domínio do investimento direto estrangeiro.

Por tudo o que foi mencionado, mas também pela sua lealdade, espírito de equipa, lisura e bom trato junto dos colegas, e sobretudo domínio técnico, é justo e merecido que se reconheça publicamente o técnico especialista Sérgio Pereira, considerando os serviços prestados ao Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna como relevantes e distintos e dignos de louvor no Diário da República.

28 de junho de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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