Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 124/2024
Nome | Data |
|---|---|
Amanda Regina dos Santos Lacerda | 06-10-1995 |
Anderson José Cecim da Silva | 15-02-1982 |
Beatriz Santana Ribeiro | 17-08-1998 |
Daiane Aparecida Paixão | 17-05-1990 |
Emeson Coelho dos Santos | 15-11-1981 |
Fernanda Krauss Scaciota | 12-06-1992 |
Fernando Camilo Guedes | 24-05-1980 |
Fernando Ferreira Borges | 14-02-1986 |
Flávio Brunow | 29-05-1979 |
Francisco de Assis Meneses Nunes | 23-09-1978 |
Giovanna Montemor Mansur | 10-04-1997 |
Graciana Pereira das Dores Moura | 30-09-1976 |
Grasiela Missae Yutani | 20-06-1983 |
Jayr Reis Cândido Souza | 13-06-1994 |
Kaique Katsunori Rocha | 28-04-1993 |
Karina Naiara Lucas | 26-04-1992 |
Karine Gomes Cruz | 23-11-1994 |
Leonardo Santos Gonçalves | 26-12-1995 |
Lucileide França Mesquita | 10-06-1969 |
Luiz Artur Moreira de Faria | 06-08-1980 |
Marcelo Augusto Bezerra | 07-08-1986 |
Marcieli Guimarães | 13-09-1988 |
Marcos Silva de Sousa | 23-02-1994 |
Rebeca Miria Marques Coelho Monteiro | 02-08-1989 |
Rodrigo Morinigo | 30-04-1991 |
Ronaldo Nonato dos Santos | 11-11-1986 |
Sílvia Rodrigues da Penha | 16-07-1983 |
Thainara Damaceno Favoretto Oliveira | 05-09-1999 |
Tulio Henrique dos Santos Maximiano | 21-11-1983 |
Walmer Alexandre Silva | 23-04-1972 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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