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Despacho (extrato) 8569/2024, de 31 de Julho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8569/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 122/2024

Nome

Data
de nascimento

Alexsandro Silva de Lira

13/06/1974

Arlen Ferreira da Silva

22/01/1979

Bruno Nascimento de Sousa

14/10/1984

Cauã da Rocha Martins

18/09/2003

Cleber de Sousa Brito

28/02/1980

Cristiane Sâmela da Silva Procópio

26/04/1991

Dalmir Campos Rodrigues

05/03/1976

Daniel de Sá Monteiro

27/03/1998

Glaydson Vasconcelos de Sousa

15/06/1964

Jairo Angelo Santana

20/09/1977

Joabe Bonfim Campos Araujo Teixeira

27/09/1995

Jozinei Marcos dos Santos

30/12/1991

Kelly da Silva Chaves Lucena

19/08/1992

Lavinia Gomes

16/08/2004

Luana Thais dos Santos Lopes

09/08/1998

Lucas de Brito Silva

06/12/2001

Mara Cristina Xavier de Amorim

10/04/1986

Marcela da Rocha Santos Martins

16/10/1984

Marcos Rampagni Conrado da Cruz

26/03/1973

Natalia Alcantara Ferreira Madureira

24/07/1991

Natalia Cristina Cordeiro Silva

22/12/1989

Osvaldo Gonçalves da Silva

23/07/1977

Polyana Geber da Silva

29/01/2002

Ronimary Kethelenn Lima

12/03/1993

Selma Mendes Libório

07/02/1968

Sinesio Rodrigues Ramos Junior

06/12/1993

Tiago de Andrade Flauzino

03/11/1985

Victtória da Silva Hermes

16/03/1999

Walkiria Gonçalves Monteiro

29/07/1980

Wanderson Martins Costa

05/04/1983



9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317892864

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5834147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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