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Despacho (extrato) 8568/2024, de 31 de Julho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8568/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 119/2024

Nome

Data de Nascimento

Abadio José Alves Silva

15/08/1978

Adriana Fazzi de Deus

23/11/1978

Allisson Alfredo Pereira da Silva

09/05/2000

Ana Luiza Fernandes Gutterres de Freitas

31/03/2000

André Luís Bermudes de Souza

22/08/1982

Antônio Hercilio Lacerda de Araujo

30/10/1976

Celina Maria Câmara de Queiroz

14/06/1974

Cezar Ceccon

04/12/1988

Claudinei da Silva Gomes

28/01/1982

Danilo Rodrigues de Almeida

12/01/1999

Dayane Pardin Almeida

29/02/1992

Debora Patricia Denuncio Cardoso

14/04/1992

Douglas Donizetti de Camargo

06/08/1985

Elson Antonio dos Santos Barroso

18/12/1982

Fernando Alex Monteiro

05/08/1979

Frank da Costa Poles

08/03/1980

Gabriela Súzany Tabosa do Egito

06/06/1992

Gabriele Aquino de Cristo

07/01/1998

Hugo Martins Gomes

20/12/1999

Hurdson David dos Santos Araújo

12/12/1992

Irineu Apolinário de França

28/07/1964

Ivanildo Humberto Melo

04/05/1982

Kamila Ribeiro de Almeida Silva

29/06/1984

Karolyn Sandes

10/05/1990

Marcos José de Lira

22/03/1982

Shirlei Aparecida de Souza dos Santos

05/12/1975

Solange Ramos dos Santos França

22/04/1976

Thiago Henrique Lisboa da Silva

19/08/1998

Valeria Silva Santos

11/11/1990

Wallace Lopes Azevedo

18/09/1997

Wlany Ferreira Porto Alcantara

06/03/1986



9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317892815

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5834146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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