Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 118/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Arlei Ramos de Sousa | 30/01/1974 |
Carlos Alberto Garcia Júnior | 20/09/1991 |
Clara Mizinski Ramos | 14/04/2001 |
Edgar Tursi de Souza | 12/02/1990 |
Edson Xavier | 19/04/1968 |
Eduardo Januario Henriques | 22/08/1979 |
Eneas Ricardo de Oliveira | 15/06/1984 |
Fernanda Serafim dos Santos | 03/12/1985 |
Francisco Rafael Gomes de Oliveira | 30/10/1991 |
Gicleandson José Silva dos Santos | 31/05/1998 |
Guilherme Pereira dos Santos | 08/05/1979 |
Gustavo Felipe da Silva Marcelino | 26/03/2001 |
Hamborig Glauberg Rolim Lopes | 13/02/1969 |
José de Araujo Costa | 12/11/1995 |
Jovenildo Miranda Luciano | 21/11/1981 |
Kaline de Oliveira da Silva Santos | 01/04/1983 |
Ludmyla Gutemberg Caldas | 12/02/1989 |
Luiz Flavio Vieira de Souza Silva | 09/10/1991 |
Mateus Cumarú Esteves | 19/05/1992 |
Matheus Vinicius Penteado | 11/12/1983 |
Murilo Reis da Conceição Beathm | 28/02/1995 |
Paulo César de Souza Júnior | 20/03/1991 |
Raquel de Souza de Sales | 27/07/1989 |
Reginaldo Queiroz Sobral | 23/01/1981 |
Ricardo José da Costa Júnior | 30/03/1989 |
Sérgio Alves dos Santos | 24/01/1975 |
Silvia Doré Gonçalves | 30/06/1988 |
Thainã Aparecido do Nascimento | 31/03/1995 |
Thiago Rodrigues da Silva | 08/03/1997 |
Thuane Tavares da Silva | 10/07/1993 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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