Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 116/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Bismaria Tavares da Silva | 12/03/1977 |
Bruna Francisco Gomes | 12/11/1992 |
Camilla Flavia da Silva Amorim | 30/10/1983 |
Carla Elena Gomes Quintão dos Anjos | 06/11/1978 |
Carlos Eduardo Silva dos Reis | 12/11/1984 |
Carlos Kiermes Sousa da Silva | 19/04/1981 |
Cesar Luiz Pedroso | 04/04/1981 |
Cledson Costa Amorim | 14/12/1980 |
Cristiano Pacheco Soares | 16/03/1983 |
Danilo Ayres de Souza Júnior | 25/06/1982 |
Edson Silva Ferreira | 04/10/1982 |
George Roberto Badauê Júnior | 11/11/1986 |
Giselda da Silva Lima | 17/04/1969 |
Hemily Stravate Gracio | 30/06/1997 |
Henrick Soares Carvalho | 14/08/1987 |
Hilarino Jose dos Santos Filho | 11/11/1985 |
Ivan Martins Caproni | 10/01/1990 |
Juliana Oliveira de Sobral | 17/09/1981 |
Lauro Laborda Nóia | 16/07/1990 |
Leonardo da Silva Rodrigues | 01/08/1998 |
Marcos Paulo Velloso Garrido | 11/10/1971 |
Mário Douglas Zavodini Dias | 30/03/1986 |
Matheus Henrique Viana | 13/07/1998 |
Mauricio Guará Garcia | 15/08/1986 |
Natasha Rodrigues Weitgenant | 06/06/1998 |
Raphael Souza Azevedo da Silva | 01/11/1986 |
Ricardo da Silva Melo | 24/10/1989 |
Simone de Macêdo Pedroso | 06/10/1986 |
Thiago Lima Felix | 10/04/2000 |
Yossef da Silva Ferreira Krip | 03/07/1971 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
317892775
