Considerando que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar aberto através do aviso 258/2015, publicado no Diário da República n.º 5, da 2.ª série, de 8 de janeiro e em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal selecionou e propôs a designação de José Joaquim Antunes Fernandes por ser o candidato melhor graduado no procedimento concursal, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, designo José Joaquim Antunes Fernandes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 13 de fevereiro de 2015.
03 de março de 2015. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
Síntese Curricular de José Joaquim Antunes Fernandes
1 - Formação Académica:
Doutorado em Ciências Sociais - Especialização em Ciência Política
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias,
Pós-Graduado em "Política Internacional e Resolução de Conflitos"
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Licenciado em Ciências Policiais, conferida pela Escola Superior de Polícia
2 - Experiência Profissional
Diretor de Serviços da Direção de Serviços da Segurança Escolar, da DGEstE, do Ministério da Educação e Ciência desde 1 de janeiro de 2013
Diretor de Serviços do Gabinete de Segurança Escolar, do Ministério da Educação e Ciência de 1 de fevereiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012
Diretor-adjunto do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, do Ministério da Educação de 23 de maio de 2009 a 31 de janeiro de 2012
Adjunto da Equipa de Missão para a Segurança Escolar, do Ministério da Educação de 11 de dezembro de 2006 a 23 de maio de 2009
Diretor do Centro Educativo dos Olivais de 2 de fevereiro de 2006 a 10 de dezembro de 2006
Diretor Regional do Centro, do Instituto de Reinserção Social de 7 de novembro de 2002 a 1 de fevereiro de 2006
Diretor do Centro Educativo dos Olivais - Coimbra, do Instituto de Reinserção Social de janeiro de 2001 a 7 de novembro de 2002
Subdiretor do Colégio dos Olivais - Coimbra, do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça de 17 de abril a 31 de dezembro de 2000
Inspetor Principal da Inspeção-geral da Administração Interna de 2 de janeiro de 1997 a 16 de abril de 2000
Adjunto do Gabinete de Estudos da Escola Superior de Polícia de novembro de 1995 a 02 de janeiro de 1997
Docente na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas de abril a novembro de 1995
Comandante da Esquadra da PSP de Oeiras de 1 julho de 1994 a abril de 1995
Agente da PSP do Comando de Polícia de Coimbra de outubro de 1987 a agosto de 1989
Agente da PSP do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa de julho a setembro de 1987
Curso de Formação de Agentes da PSP, na Escola Prática de Polícia de outubro de 1986 a junho de 1987
Serviço militar na Base Aérea n.º 3 - Tancos de 2 de julho de 1982 a setembro de 1986.
208539242
