1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Manuel Gomes Espadanal, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de março de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de março de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis.
ANEXO
Nome: Manuel Gomes Espadanal.
Data de nascimento: 27 de janeiro de 1961.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, Variante Ciências Jurídicas, pela Universidade Livre, concluída em 30 de julho de 1985.
Habilitações profissionais:
Curso de Estágio de advocacia, pelo Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa, da Ordem dos Advogados (1985/1987);
Curso de Qualificação em Ciências da Educação, pela Universidade Aberta (1991/1992);
Curso de Formação Pós-Graduada em Inspeção da Educação, pelo Instituto de Educação, da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, em 25 de julho de 2001 (registo de acreditação CCPFC/CFE - 0382/00).
Experiência profissional:
Exercício de funções técnico-pedagógicas, como Professor do ensino secundário, do Quadro de Nomeação Definitiva, do 7.º Grupo (1986/1997 e 1999/2000), em estabelecimentos de ensino público e estabelecimento de ensino particular e cooperativo; No âmbito da mesma função docente, se integra o exercício de cargos como de Diretor de Turma (1986 a 1997 e 1999/2000), Representante de Grupo Disciplinar (1989/90), Delegado de Grupo Disciplinar (1996/1997 e 1999/2000) e exercício de funções de gestão, como Secretário do Conselho Diretivo (1990/1992), integrando também o Conselho Administrativo.
Exercício da advocacia (1987/2000), com intervenção a nível de contencioso e consultoria;
Exercício de funções jurídicas, como consultor jurídico, no Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento, da Secretaria de Estado da Juventude, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros (1997/1999);
Exercício de funções técnicas superiores de inspeção, como Inspetor do Ministério da Educação e Ciência, Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Área Territorial Sul (outubro de 2000 a 1 de março de 2015).
Outra experiência profissional relevante:
No domínio do exercício de funções jurídicas participação em reuniões do grupo de trabalho constituído no âmbito da preparação da Conferência Mundial de Ministros da Juventude (1998);
No domínio do exercício de funções inspetivas, desenvolvimento de atividades inspetivas de auditoria, controlo, acompanhamento e avaliação.
Formação Profissional:
"O Regime Jurídico da Função Pública/Estatuto Disciplinar e Procedimento Administrativo", INA, 1997; "1.º Benchmark sobre Qualidade nos Serviços Públicos", SEMA, 1997; "2.ªs Jornadas de Modernização Administrativa", SEMA, 1998; "Avaliação Integrada das Escolas", IGE, 2000; "Introdução do Euro na Administração Pública", IGE, 2002; "Aspetos da Ação Disciplinar", IGE, 2002; "Curso de Auditoria Financeira", IGE, 2002; "Código de Processo nos Tribunais Administrativos", IGE, em 2003; "Administração Financeira das Escolas", IGE, 2004; "A Gestão dos Conflitos na Comunidade Escolar", UCP, 2004; "Curso Exclusivo de Especialização em Contencioso Administrativo", UCP, 2004; "Auditoria e Controlo de Gestão - Oficina de Formação" IGE, 2004; "Férias, Feriados e Faltas na Função Pública", IGE, 2004; "A Relação Jurídica de Emprego na Função Pública", IGE, 2004; "A Convenção da IGE", IGE, 2004; "O Código de Processo Civil", IGE, 2005; "SIADAP - Geral", Significado, 2007; "Responsabilidade Financeira do Estado" IGE, 2004; "Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública", IGE, 2007; "Código de Procedimento Administrativo", Significado; "Auditorias de Qualidade", Significado, 2007; "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", Significado, 2008; "Ética e Deontologia Profissionais", Significado, 2008; "Responsabilidade Extracontratual do Estado", IGE, 2008; "Contratação Pública", IGE, 2008; "A responsabilidade financeira do Estado", Significado, 2009; "Indicadores de Efetividade, Eficiência, Qualidade e Equidade", IGE, 2009; "Para uma Clarificação de Questões Teóricas e Práticas no Domínio da Avaliação das Aprendizagens", IGE, 2009; "Monitorização da ação educativa", IGEC, 2012; "Planos de Melhoria", IGEC, de 2012; "Educação Especial - Respostas Educativas", IGEC; "Avaliação das Aprendizagens dos Alunos - Matrizes", IGEC, 2014; "O Código de Processo dos Tribunais Administrativos à luz do novo Código de Processo Civil", IGEC, 2014.
208536497
