Designa Tiago de Pinho Rato Vicente Paulo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Despacho 8540/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete o licenciado Tiago de Pinho Rato Vicente Paulo.

2 - No exercício das suas funções o designado fica autorizado a ser acompanhado, em permanência, por assistente pessoal, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 129/2017, de 9 de outubro, o qual fica sujeito aos deveres de sigilo e de confidencialidade sobre todos os assuntos de que tenha conhecimento em virtude do exercício da respetiva atividade de assistência ao designado, tendo por referência o estabelecido no n.º 2 do artigo 9.º do decreto-lei para os membros dos gabinetes.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de julho de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Tiago de Pinho Rato Vicente Paulo.

Data de nascimento: 4 de dezembro de 2001.

Habilitações académicas e profissionais:

09/2019 a 06/2022 - licenciatura em História na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

09/2016 a 06/2019 - curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades na Escola Secundária de Gago Coutinho.

Percurso profissional:

01/2023 a 10/2023 - estágio profissional na Biblioteca Nacional de Portugal, no domínio de “Espólios Especiais de Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea”, no âmbito da 2.ª edição do “EstágiAP XXI”, Programa Extraordinário de Estágios na Administração Direta e Indireta do Estado destinado à carreira de técnico superior.

Participação cívica:

09/2022 - "Freedom Drive 2022: 50 years of Independent Living": Integração em delegação do "Centro de Vida Independente" com participação em conferências e reuniões no Parlamento Europeu.

317946672

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2017-10-09 - Decreto-Lei 129/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente